BOMBA NA JUSTIÇA: CNJ ORDENA QUE O TRF1 CANCELE R$ 4,7 BILHÕES E DEVOLVA FORTUNA AOS COFRES PÚBLICOS EM ATÉ CINCO DIAS!
Corregedoria Nacional de Justiça determina que o TRF1 cancele precatórios bilionários e devolva R$ 4,7 bilhões aos cofres públicos.
BOMBA NA JUSTIÇA: CNJ ORDENA QUE O TRF1 CANCELE R$ 4,7 BILHÕES E DEVOLVA FORTUNA AOS COFRES PÚBLICOS EM ATÉ CINCO DIAS!
A Corregedoria Nacional de Justiça determinou que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) cancele precatórios vinculados a empresas do setor sucroalcooleiro e restabeleça os valores à Conta Única do Tesouro Nacional. A medida atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e envolve um montante de R$ 4,7 bilhões.
A decisão aponta riscos severos de danos ao erário e ausência de amparo legal, uma vez que os pagamentos milionários haviam sido expedidos antes da conclusão definitiva da fase processual de execução e trânsito em julgado. Os créditos em questão também estavam associados a negociações de títulos com instituições financeiras, como o Banco Master, gerando forte repercussão nos cenários político, jurídico e fiscal.
Pela determinação da corregedoria, o TRF1 tem o prazo de cinco dias para efetivar o cancelamento e realizar a devolução integral dos recursos corrigidos aos cofres da União.
Blog Normando Carvalho