TSE MANDA FLÁVIO BOLSONARO VOLTAR AO PL, ANULA FILIAÇÃO AO MISSÃO E DETERMINA INVESTIGAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL!

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TSE RESTABELECE FILIAÇÃO DE FLÁVIO BOLSONARO AO PL E LIBERA REGISTRO DE CANDIDATURA APÓS FRAUDE CADASTRAL

​O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento imediato da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão liminar corrigiu uma alteração cadastral indevida que havia transferido o parlamentar sem autorização para o partido Missão, bloqueando temporariamente o protocolo de sua candidatura à Presidência da República.

​Entenda o Caso e a Decisão do TSE

​A mudança de legenda ocorreu de forma sistêmica e impediu a equipe jurídica do senador de avançar com o envio da chapa e do plano de governo, cujo prazo final encerra-se no próximo sábado (15).

• ​Retorno Automático: O ministro Nunes Marques acolheu os pedidos de urgência da defesa e ordenou a exclusão definitiva do vínculo com o Partido Missão, garantindo que o histórico de filiação de Flávio ao PL seja mantido de forma contínua desde novembro de 2021.

• ​Liberação do Sistema: Com a ordem judicial, o Sistema de Candidaturas (Candex) foi imediatamente liberado para que a legenda protocole o registro da candidatura presidencial.

• ​Investigação Criminal: O magistrado ressaltou o caráter personalíssimo e voluntário da filiação partidária e determinou a expedição de ofício à Polícia Federal para instaurar um inquérito policial, visando apurar a autoria, as circunstâncias e o contexto do uso indevido das credenciais no sistema de cadastro.

​O TSE esclareceu que o episódio não decorreu de uma invasão hacker à corte, mas sim da utilização indevida da ferramenta por alguém que detinha permissões internas de acesso.

​Fontes e Referências:

• ​Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Decisão do Ministro Presidente Kassio Nunes Marques proferida em 13 de agosto de 2026.